Em novo regime automotivo, montadora só pagará imposto na venda

Programa prevê suspensão temporária de tributos na cadeia de produção.

O novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030, previsto para entrar em vigor em 2018, deverá trazer como novidade a suspensão temporária do recolhimento de tributos federais na cadeia de produção. Pelo texto da medida provisória que está em elaboração e será editada até o fim do mês, os impostos de Importação, sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins só serão recolhidos pela montadora na venda do veículo, ou seja, no fim do processo de fabricação. O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Igor Calvet, garantiu que não haverá renúncia fiscal.

” que estamos propondo, e ainda não há uma decisão tomada, é a suspensão dos tributos na cadeia. Não é renúncia fiscal. A vantagem é que haverá fluxo de caixa para as empresas que, em vez de pagar imposto naquele momento, poderão investir em seu negócio. Um exemplo é o fornecedor de autopeças”, disse Calvet, acrescentando que a fiscalização da Receita será facilitada, pois o total de contribuintes para serem monitorados será reduzido a 23 montadoras.

Regras da OMC influenciam a Rota 3030 

Outro destaque em discussão é a reversão do que diz, hoje, o programa vigente, o Inovar Auto, que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e perderá a validade em janeiro do ano que vem. O novo programa, chamado de Rota 2030, valerá até 2030 e só permitirá benefícios depois de as empresas apresentarem resultados em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, eficiência energética e segurança veicular. Atualmente, basta a montadora oferecer um projeto de fábrica que já é contemplada com incentivos fiscais.

“Estamos mudando a lógica do processo. O governo não dará nada antes. Acaba o crédito presumido, e as empresas terão que provar que cumpriram o que prometeram”, afirmou.

Na busca por maior segurança, investimentos em inovação e eficiência energética, o IPI deve ser menor em carros elétricos, híbridos, movidos a álcool e veículos tradicionais com menor cilindrada que apresentarem evoluções nesses pilares. Serão adotadas metas de redução de gases que causam o efeito estufa, por exemplo.

Calvet explicou que, hoje, há uma alíquota adicional de 30 pontos percentuais do IPI tanto no mercado interno como na importação. A ideia é reduzir esse excedente de acordo com os resultados apresentados pelas empresas.

“O regime vai ser igual para todo mundo. Quer produzam no país ou importem, se quiserem ter a redução do adicional, as empresas terão um pacote de compromissos”, disse.

O novo programa está sendo desenhado com duas limitações: o ajuste fiscal, que não admite novas renúncias; e as normas da OMC, que proíbem a discriminação entre carros nacionais e importados.

Para os técnicos do governo, a política automotiva também se justifica pelos resultados que o Inovar Auto apresentou. De acordo com um levantamento ao qual O GLOBO teve acesso, nos últimos cinco anos, ou seja, desde o lançamento do regime, foram investidos R$ 32,5 bilhões em novas fábricas, pesquisa, desenvolvimento e engenharia.

Ainda conforme o levantamento, os investimentos feitos em fábricas e em novos projetos de montagem já ultrapassaram R$ 6,7 bilhões, superando o previsto, de R$ 4,7 bilhões. No período, a capacidade produtiva aumentou em 458 mil unidades por ano, e, com isso, foram gerados mais de dez mil empregos diretos. Pelo balanço do Ministério do Desenvolvimento, a meta de eficiência energética, correspondente a um crescimento de 12,08% em relação aos veículos produzidos no país em 2011, deverá ser cumprida até o próximo dia 1º de novembro.

“O setor automotivo emprega 1,6 milhão de pessoas, exportou US$ 18 bilhões no ano passado e representa 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, tem uma capacidade ociosa de 60%”, enfatizou Calvet.